LEGISLAÇÕES E NORMAS
Obs.: Todas as normas relacionadas aos serviços de contra-incêndio e pânico podem ser acessadas no site sisgat.cbm.am.gov.br
Constituição do Estado do Amazonas
| Data de Publicação | Número | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|
| 05/10/1989 | 1 | Constituição do Estado | Download |
Decretos
| Data de Publicação | Número | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|
| 01/03/2004 | 24054 | APROVA o Regulamento do Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco instituído pela Lei nº 2.812 de 17 de julho de 2003 e dá outras providências. | Download |
| 26/09/2022 | 46366 | ALTERA, na forma que especifica, o Regulamento do Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, instituído pela Lei n.º 2.812, de 17 de julho de 2003, aprovado pelo Decreto n.º 24.054, de 1.º de março de 2004. | Download |
Leis Delegadas
| Data de Publicação | Número | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|
| 18/05/2007 | 89 | Dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- CBMAM, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixado o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências. | Download |
Leis Estaduais
| Data de Publicação | Número | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|
| 17/07/2003 | 2812 | Institui o Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco e dá outras providências. | Download |
| 28/02/2013 | 3862 | DISPÕE sobre a Taxa de Utilização dos Serviços Especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - TUSEBM e dá outras providências. | Download |
| 09/06/2014 | 4044 | Dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Download |
| 11/08/2022 | 6032 | Altera, na forma da lei que especifica, o § 7º. do artigo 2º da Lei n.º 2.812 de 17 de julho de 2003, que "INSTITUI o SISTEMA de SEGURANÇA contra incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Riscos, e dá outras providências." | Download |
| 31/07/2023 | 6347 | INSTITUI o Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. | Download |
| 30/03/2017 | 13425 | Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências. | Download |
Leis Ordinárias
| Data de Publicação | Número | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|
| 09/12/1975 | 1154 | Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Download |
Manuais
| Data de Publicação | Número | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|
| 25/05/2023 | 1 | Dispõe sobre o Treinamento Físico Militar no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas | Download |
| 29/08/2023 | 2 | REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS (RUCBMAM) | Download |
Normas Administrativas
| Data de Publicação | Número | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|
| 15/03/2023 | 1 | Dispõe sobre a normatização e padronização da Verificação Preliminar de Transgressão Disciplinar - VPTD, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. | Download |
| 24/02/2023 | 2 | Dispõe sobre a normatização dos procedimentos em matérias jurídicas atribuídas a Assessoria Institucional, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- CBMAM e dá outras providências. | Download |
| 10/03/2023 | 3 | Dispõe sobre o procedimento para posse e arquivamento de processos no âmbito da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas-CBMAM. | Download |
| 07/03/2023 | 4 | Dispõe sobre a atribuição da Indenização de Atividade Técnica de Motorista no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. | Download |
| 09/03/2023 | 5 | Dispõe sobre a regulamentação do uso e serviço das viaturas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- CBMAM. | Download |
| 30/03/2023 | 6 | Dispõe sobre a aplicação do Teste de Aptidão Física aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. | Download |
| 04/04/2023 | 7 | Regulamenta a Avaliação Permanente dos Servidores Militares no âmbito do CBMAM. | Download |
| 19/05/2023 | 8 | Dispõe sobre a estrutura organizacional e competências do Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas | Download |
| 07/08/2023 | 9 | Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento e disponibilização dos serviços ofertados pelo Centro de Prevenção e Reabilitação da Saúde – CPRS da Diretoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM | Download |
Portarias
| Data de Publicação | Número | Descrição | Ação |
|---|---|---|---|
| 25/01/2023 | 1 | Regulamenta a utilização e tramitação de atos administrativos no âmbito do CBMAM. | Download |
| 03/03/2023 | 72 | Dispõe sobre a atribuição do Serviço Extra Gratificado no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. | Download |
| 24/05/2023 | 215 | Dispõe sobre a jornada de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) e dá outras providências. | Download |
| 17/11/2023 | 446 | PORTARIA Nº 446/DRH, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Convocação para entrega de documentos e certidões para fins de admissão. | Download |