Legislação Pertinente

Constituição do Estado do Amazonas 1

Constituição do Estado 05/10/1989

Decretos 24054

APROVA o Regulamento do Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco instituído pela Lei nº 2.812 de 17 de julho de 2003 e dá outras providências. 01/03/2004

Decretos 46366

ALTERA, na forma que especifica, o Regulamento do Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, instituído pela Lei n.º 2.812, de 17 de julho de 2003, aprovado pelo Decreto n.º 24.054, de 1.º de março de 2004. 26/09/2022

Leis Delegadas 89

Dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- CBMAM, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixado o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências. 18/05/2007

Leis Estaduais 2812

Institui o Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco e dá outras providências. 17/07/2003

Leis Estaduais 3862

DISPÕE sobre a Taxa de Utilização dos Serviços Especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - TUSEBM e dá outras providências. 28/02/2013

Leis Estaduais 4044

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências. 09/06/2014

Leis Estaduais 6032

Altera, na forma da lei que especifica, o § 7º. do artigo 2º da Lei n.º 2.812 de 17 de julho de 2003, que "INSTITUI o SISTEMA de SEGURANÇA contra incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Riscos, e dá outras providências." 11/08/2022

Leis Estaduais 6347

INSTITUI o Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. 31/07/2023

Leis Estaduais 13425

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências. 30/03/2017

Leis Ordinárias 1154

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências. 09/12/1975

Manuais 1

Dispõe sobre o Treinamento Físico Militar no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas 25/05/2023

Manuais 2

REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS (RUCBMAM) 29/08/2023

Normas Administrativas 1

Dispõe sobre a normatização e padronização da Verificação Preliminar de Transgressão Disciplinar - VPTD, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. 15/03/2023

Normas Administrativas 2

Dispõe sobre a normatização dos procedimentos em matérias jurídicas atribuídas a Assessoria Institucional, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- CBMAM e dá outras providências. 24/02/2023

Normas Administrativas 3

Dispõe sobre o procedimento para posse e arquivamento de processos no âmbito da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas-CBMAM. 10/03/2023

Normas Administrativas 4

Dispõe sobre a atribuição da Indenização de Atividade Técnica de Motorista no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. 07/03/2023

Normas Administrativas 5

Dispõe sobre a regulamentação do uso e serviço das viaturas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas- CBMAM. 09/03/2023

Normas Administrativas 6

Dispõe sobre a aplicação do Teste de Aptidão Física aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. 30/03/2023

Normas Administrativas 7

Regulamenta a Avaliação Permanente dos Servidores Militares no âmbito do CBMAM. 04/04/2023

Normas Administrativas 8

Dispõe sobre a estrutura organizacional e competências do Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas 19/05/2023

Normas Administrativas 9

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento e disponibilização dos serviços ofertados pelo Centro de Prevenção e Reabilitação da Saúde – CPRS da Diretoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM 07/08/2023

Normas Administrativas 10

Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Oficial de Saúde 06/08/2024

Normas Administrativas 11

Regulamenta o Recebimento, Armazenamento e Distribuição de Materiais no âmbito do CBMAM 08/02/2024

Normas Administrativas 12

Dispõe sobre os Procedimentos preliminares sobre tratamento de Dados Pessoais no âmbito do CBMAM. 11/01/2024

Normas Administrativas 13

Dispõe sobre afastamentos legais no âmbito do CBMAM. 08/08/2024

Normas Administrativas 15

Regulamenta os Documentos Sanitários de Origem no âmbito do CBMAM e dá outras providências. 12/08/2024

Normas Administrativas 16

Dispõe sobre a normatização e padronização da emissão de nova via da Carteira de Identidade, no âmbito do CBMAM. 12/09/2024

Normas Administrativas 17

Estabelecer normas e procedimentos relativos à utilização do Tanque Tático do Quartel do Comando Geral (QCG). 19/02/2025

Normas Administrativas 21

Dispõe sobre o serviço de Exame de Pagamento de Pessoal - EPP. 22/04/2025

Normas Administrativas 22

Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as diretrizes operacionais do Centro de Educação Física e Desporto CEFiD, no âmbito do CBMAM. 29/08/2025

Normas Administrativas 23

Estabelece o fluxo de concessão, execução e prestação de contas de diárias e passagens, no âmbito do CBMAM. 03/10/2025

Portarias 1

Regulamenta a utilização e tramitação de atos administrativos no âmbito do CBMAM. 25/01/2023

Portarias 8

Implantação do Sistema de Gestão de Férias do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e dá outras providências. 07/01/2025

Portarias 52

Dispõe sobre a Jornada de trabalho do CBMAM. 29/01/2025

Portarias 72

Dispõe sobre a atribuição do Serviço Extra Gratificado no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. 03/03/2023

Portarias 215

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) e dá outras providências. 24/05/2023

Portarias 225

Código de Ética e Conduta do Corpo de CBMAM 15/05/2025

Portarias 225

Aprova o Código de Ética e Conduta do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM. 16/05/2025

Portarias 400

CRIAR e ATIVAR o 2º, Comando Regional Bombeiro Militar (Comando Regional Centro do Amazonas), o 3º Comando Regional Bombeiro Militar (Comando Regional Sudoeste do Amazonas) e o 4º Comando Regional Bombeiro Militar (Comando Regional Norte do Amazonas). 07/08/2025

Portarias 410

Plano de Compras/2025 do CBMAM 11/08/2025

Portarias 414

CRIAR e ATIVAR o Comando de Bombeiros Militar Especializado — CBME e estruturar o Comando de Bombeiros Militar da Capital — CBMC. 12/08/2025

Portarias 446

PORTARIA Nº 446/DRH, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Convocação para entrega de documentos e certidões para fins de admissão. 17/11/2023

Portarias 462

Cria o 1º Comando Regional Bombeiro Militar (1º CRBM) 30/09/2024