Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Para assegurar o acesso a informações públicas, em atenção ao Art. 9° da Lei de Acesso à Informação n°. 12.527/2011 e ao Art. 11 do Decreto Estadual n.º 48.999/2024, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) disponibiliza o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC como ponto de contato entre a sociedade e o setor público, com o objetivo de:
- I – Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
- II – Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades;
- III – Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
O SIC do CBMAM localiza-se na Ouvidoria do órgão, podendo ser acessado nos canais abaixo:
Av. Marquês da Silveira, 110
Petrópolis – Manaus/AM
CEP: 69068-270
Atendimento:
Segunda a Sexta
08h às 14h (exceto feriados)
O Decreto Estadual n.º 48.999, de 09 de fevereiro de 2024 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual do Amazonas. Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação:
Acessar a página da LAI do CBMAM